Início da vigência: Agosto, 2023

O site Usvisa-b1b2.com (doravante intitulado “a Empresa”, “Nós”, “Nossos”) está firmemente comprometido com o cumprimento das leis de privacidade e proteção de dados pessoais Sendo assim, em nossa Política de Privacidade constam as informações relevantes sobre como processamos os dados pessoais e informações privadas de nossos usuários/clientes em conexão com a prestação de nossos serviços de assistência para a obtenção de um visto B1B2. Nesse sentido, esteja ciente de que, ao confirmar o pagamento de nossos serviços profissionais oferecidos por este site, você adquire automaticamente o status de Cliente e fica vinculado a nossos Termos e Condições (doravante, como “o Cliente”, “você”, “seu”).

Nós podemos atualizar esta Política de Privacidade de acordo com novos requisitos legislativos, jurisprudenciais e/ou necessidades comerciais, entre outros motivos. Qualquer atualização ou modificação da presente Política de Privacidade passa a ser considerada aplicável a partir de sua publicação neste site. Portanto, é recomendável que você revise esta Política de Privacidade regularmente.

Para acessar e usar nosso site, você deve ser uma pessoa adulta e ter capacidade legal para firmar contratos, de acordo com as regras e leis nacionais que se aplicam ao seu país de nascimento ou residência.

Sem afetar seus direitos sob a legislação vigente, a presente Política de Privacidade não é contratual e nem faz parte do seu contrato conosco.

O que são dados pessoais?

Para os fins desta Política de Privacidade, "dados pessoais" significam todos os dados que identificam você ou podem ser usados para esse propósito, além das informações sobre como você usa este Site e dados como seu nome e sobrenome, e-mail, número de passaporte, informações de pagamento, código de pedido, endereço IP etc.

Quem controla seus dados pessoais?

Conforme declarado em nossos Termos e Condições, a Empresa será a controladora de quaisquer de seus dados pessoais coletados para a prestação de nossos serviços de assistência profissional.

Nossa empresa não é um escritório de advocacia e, portanto, não presta assessoria jurídica e/ou representação legal. Nenhuma relação advogado-cliente é formalizada pelo uso dos nossos serviços de assistência para a obtenção de um visto B1B2. Os serviços oferecidos por meio deste Site não substituem, em nenhuma circunstância, os serviços de advogados ou escritórios de advocacia. Portanto, a quem acredita precisar desse tipo de serviço, Nós recomendamos que consulte um advogado devidamente licenciado.

Como esta política de privacidade é aplicável?

Esta Política de Privacidade é aplicável aos seus dados pessoais, que coletamos e processamos quando você (i) navega neste Site, (ii) preenche o formulário de solicitação de visto B1B2 e/ou (ii) entra em contato com nosso Serviço de Atendimento a Clientes.

Nosso site pode conter funcionalidades ou links capazes de redirecionar você para sites de terceiros. Nesse caso, esteja ciente de que tais sites de terceiros não são operados por Nós e que não podemos assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo e as informações fornecidas por eles, nem pelo correto fornecimento de funcionalidades e/ou serviços oferecidos por tais terceiros, já que não temos controle sobre isso. Esses sites de terceiros estão vinculados às próprias políticas de cookies e privacidade, então você deve consultá-las para maiores informações sobre como seus dados pessoais são processados por eles.

Da mesma forma, na seção “Com quem compartilhamos dados pessoais?” Nós informamos a você sobre outros terceiros com os quais podemos compartilhar os seus dados pessoais para fins legítimos. Você deve consultar as políticas de privacidade dessas partes para mais informações sobre o processamento de dados por terceiros.

Que tipo de dados pessoais nós coletamos e processamos?

Nós coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação pessoal, que são necessários para a solicitação do visto B1B2 (por exemplo: nome e sobrenome, e-mail, número do passaporte, data e local de nascimento, nacionalidade, país de residência).

• Informações de pagamento, que são necessárias para contratar nossos serviços de assistência profissional (por exemplo: CPF, número do cartão, códigos e/ou referências exigidas pelo método de pagamento selecionado por você).

• Dados para identificar seu pedido, como o seu código de pedido de visto B1B2/número de referência fornecido com o e-mail de confirmação de pagamento, que será exigido por nosso Serviço de Apoio ao Cliente para localizar o seu Arquivo de Cliente e por razões de segurança e privacidade.

• Informações privadas ou dados de identificação adicionais exigidos pelas autoridades consulares dos EUA.

• Informações coletadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (por exemplo: o IP de seu dispositivo, as seções que você consulta em nosso site ou o tempo de permanência nas páginas). Você pode consultar a nossa Política de Cookies para mais informações sobre o uso de Cookies por nosso site, suas finalidades e outras informações de interesse.

Em todos os casos, apenas coletamos e processamos os dados pessoais que são mínima e estritamente necessários para os fins descritos na seção "Para quê usamos seus dados pessoais?". Caso você nos forneça mais informações do que é expressamente necessário, você concorda com o processamento delas para os fins pelos quais você as está enviando. Nesse sentido, por favor, esteja ciente de que:

• Você deve fornecer dados pessoais e/ou informações privadas precisas, atualizadas e completas, para adequadamente atender aos fins para os quais são coletados e que serão detalhados abaixo. O não-fornecimento das informações solicitadas pode resultar na incapacidade de ajudarmos você e/ou atendermos às suas consultas de informações etc. Quanto a isso:
  • Provavelmente, também pediremos que você nos forneça informações/documentos adicionais se os dados que recebermos estiverem incompletos e/ou errados.
  • Ao fornecer mais informações do que é expressamente necessário para Nós, você concorda com o processamento de tais dados para os fins informados e pelos quais você os enviou.
• Se você fornecer dados pessoais de terceiros para Nós, seja de eles adultos ou menores de idade, você confirma tê-los informado sobre as finalidades para a quais os respectivos dados pessoais serão processados e você garante ter o consentimento prévio e expresso dessa(s) pessoa(s) para nos comunicar seu(s) dados pessoais. Nesse sentido, ao fornecer os dados pessoais de um menor de idade, você garante que é um de seus pais e/ou guardiões legais e, portanto, concorda com o processamento dos dados pessoais de seus filhos. A Empresa não aceitará nenhuma responsabilidade por qualquer violação deste requisito.

Observações:

1. Nós disponibilizamos diversos métodos de pagamento. Temos acesso parcial às suas informações de pagamento em alguns desses métodos (por exemplo, nos pagamentos com cartão), mas não em outros, como as transferências bancárias. Se você selecionar o pagamento por cartão, os dados capturados serão enviados em segurança aos nossos provedores de serviços de pagamento certificados para autorizar a transação. Caso você selecione outro método que não seja por meio de cartões de crédito/débito para as transações relacionadas a pagamento, nossos provedores de serviços de pagamento poderão entrar em contato com você e solicitar informações adicionais para localizar seu pedido e gerenciar sua solicitação (por exemplo: dados bancários).

2. Conforme exposto acima, a Empresa não será responsabilizada nos seguintes casos:

   • As informações fornecidas por você forem erradas, incompletas e/ou fraudulentas, impedindo a prestação correta de nossos serviços de assistência para a solicitação do visto B1B2.
   • Usuários e/ou Clientes menores de idade, que não têm capacidade legal de contratar os Serviços oferecidos neste Site de acordo com as leis e regulamentações de seu país de nascimento ou residência. Nesse sentido, é de inteira responsabilidade dos pais e/ou guardiões legais exercer controle adequado sobre a atividade online de seus filhos menores de idade e impedir seu acesso a sites com conteúdo que não seja adequado ou recomendado para menores de idade e que permitam o envio de dados pessoais sem a prévia autorização de seus pais ou guardiões legais.
   • Se a Empresa receber dados pessoais e/ou informações privadas de um adulto que não seja o solicitante do visto B1B2, sem o consentimento dele/dela para nos comunicar os seus dados pessoais. Nesse tipo de caso, a Empresa vai informar à pessoa interessada como os seus dados pessoais e/ou informações privadas foram coletados e, quando apropriado, solicitar a quem forneceu os dados pessoais à Empresa que confirme o consentimento do titular dos dados e, se necessário, a alteração dessa circunstância.

Para quê usamos seus dados pessoais?

Nós coletamos e processamos seus dados pessoais para os seguintes propósitos:

• Para lhe fornecer os nossos serviços de assistência profissional na obtenção de um visto B1B2 e para lhe pedir informações adicionais, quando necessário.
• Para lhe fornecer os documentos de pagamento, códigos ou referências para o pagamento da nossa taxa privativa de serviços e para lhe enviar e-mails operacionais, por exemplo, para confirmação de pagamento, faturas etc.
• Para lhe enviar o voucher de pagamento das taxas consulares.
• Enviar informações atualizadas sobre o agendamento da entrevista consular. Nesse sentido, Nós podemos entrar em contato com você caso sejam necessárias mais informações pessoais e/ou documentos adicionais para requisitar corretamente sua entrevista consular.
• Para atender aos seus pedidos de informações e/ou reembolso por meio de consultas enviadas ao nosso departamento de Atendimento a Clientes.
• Para fins administrativos e/ou de segurança, como contabilidade e faturamento e, quando apropriado, para verificar suas informações de pagamento.
• Para cumprirmos nossas obrigações legais, exigências legais, leis e regulamentações, e/ou responder a requerimentos judiciais, policiais ou de outras autoridades.
• Para proteger, investigar e prevenir atividades fraudulentas, não autorizadas ou ilegais neste ou através deste site.
• Para melhorar nosso site, serviços e suporte ao cliente e aprimorar sua experiência de usuário em nosso site ao analisar o seu comportamento ao navegar neste site.

Qual a base legal para processarmos seus dados pessoais?

Nós processarmos seus dados pessoais somente quando há uma base legal para que possamos fazer isso. A base legal vai depender dos motivos pelos quais Nós coletaremos e processaremos os seus dados pessoais. Na maioria dos casos, esta será a base legal:

• A execução do contrato de prestação de serviços com você (por exemplo, enviar seu pedido de visto B1B2, agendar sua entrevista consular, etc.).
• O consentimento que você nos forneceu para processarmos seus dados pessoais em conexão com os propósitos informados no momento da coleta de seus dados (por exemplo, para responder às suas consultas quando você entra em contato com nossa Equipe de Atendimento a Clientes ou sua aceitação dos Cookies por nosso Site).
• Cumprimento de nossas obrigações legais em cooperar com autoridades administrativas, judiciais e policiais quando requisitado.
• Nosso interesse legítimo em (i) oferecer uma melhor experiência de usuário quando você acessa e usa este site e para operá-lo de forma eficiente, (ii) verificar a identidade dos Usuários e monitorar atividades fraudulentas para preservar a segurança e a integridade do nosso site; (iii) defender e abordar nossos direitos caso possa surgir uma reivindicação sobre nossos serviços profissionais.

No caso de enviarmos comunicações comerciais eletrônicas, todas elas incluirão um link de cancelamento de inscrição para que você possa recusar e interromper o envio a qualquer momento. Nós tentaremos processar a sua solicitação de cancelamento de assinatura imediatamente, mas é possível que leve alguns dias para que isso aconteça e você ainda pode receber nossas comunicações até que o cancelamento seja concluído.

Por quanto tempo nós mantemos seus dados pessoais?

Só manteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para atender aos propósitos para os quais estão sendo processados e, para além disso, seus dados pessoais serão retidos e devidamente bloqueados até que a Empresa cumpra com suas obrigações legais e tenha atendido suas necessidades, objetivos e estratégias de negócios. Nesse sentido, seus dados pessoais serão mantidos, por exemplo, pelo tempo que forem necessários para abordar e defender nossos interesses legítimos em relação a quaisquer reivindicações relacionadas aos Serviços oferecidos e para concluir a investigação de atividades fraudulentas ou ilícitas detectadas, Nós vamos reter os dados de Cookies desde que você não revogue seu consentimento.

Tão logo o período de retenção necessário tenha terminado, seus dados pessoais serão seguramente deletados de nossos sistemas de informação.

Além disso, se você nos forneceu seu consentimento para processar seus dados pessoais para fins específicos, note que é possível retirar esse consentimento a qualquer momento. Basta que você entre em contato com nossa equipe de Atendimento a Clientes e/ou clique no link para se descadastrar, no caso das comunicações eletrônicas comerciais.

Com quem compartilhamos dados pessoais?

Nós podemos comunicar seus dados pessoais aos seguintes terceiros que participam na prestação dos serviços oferecidos neste Site e/ou na gestão das informações do Usuário e/ou do Cliente, que inclui, mas não se limita a:

• (i) O consulado ou a embaixada dos EUA, com a finalidade de agendar sua entrevista consular e enviar seu pedido de visto B1B2 (lembrando que o visto B1B2 é emitido e carimbado em seu passaporte pelas autoridades consulares dos EUA);
• (ii) Prestadores de serviços de pagamento e/ou outras entidades financeiras e/ou parceiros que processam os pagamentos e reembolsos através deste Site e, quando apropriado, conduzem verificações de fraude de pagamento;
• (iii) Entidades públicas e/ou autoridades administrativas ou judiciais, além da polícia, quando exigido pelas normas e leis aplicáveis.
• (iv) Escritórios de advocacia para responder a quaisquer reivindicações relacionadas aos nossos Serviços e/ou proteger nossos interesses legítimos;
• (v) Provedores de serviços tecnológicos que hospedam nossos sistemas de informação e/ou nos fornecem tecnologias, ferramentas ou suporte;
• (vi) Fornecedores que nos auxiliam na prestação adequada de nossos Serviços.

As terceiras-partes supracitadas podem ter sede fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sendo possível que a comunicação de dados pessoais a tais terceiros envolva a transferência internacional de dados pessoais. Nesse sentido, Nós informamos que apenas faremos uma transmissão internacional de dados pessoais de quem estiver estabelecido em países que oferecem um nível adequado de proteção de dados ou, caso isso não esteja disponível, adotaremos medidas apropriadas de salvaguarda, conforme exigido pelas regras e leis sobre a proteção de dados pessoais em vigor, para assegurar que seus dados pessoais sejam protegidos adequadamente e que seus direitos e liberdades individuais fiquem garantidos.

Da mesma forma, informamos que, quando apropriado, Nós assinamos contratos de processamento de dados correspondentes com nossos provedores de serviços, em conformidade com regras e leis de proteção de dados aplicáveis.

Quando protegemos seus dados pessoais?

Sua confiança é muito importante para Nós. Por esse motivo, seus dados pessoais são armazenados de forma confidencial e segura em nossos sistemas de informação. Nós estabelecemos as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para salvar e proteger seus dados pessoais contra acesso ilegal ou não autorizado, perda ou destruição acidental, dano, uso, processamento e divulgação ilegal ou não autorizada.

Da mesma maneira, nós tomamos medidas razoáveis para garantir que toda a nossa equipe, assim como os fornecedores ou colaboradores com acesso a seus dados pessoais, tenham recebido treinamento adequado para o processamento dos dados pessoais coletados e cumpram com as supracitadas obrigações de proteção de dados.

Embora Nós façamos o máximo para garantir a proteção de seus dados pessoais transmitidos pelo nosso site e/ou fornecidos por você por e-mail ou outros canais de contato, fique ciente de que você também deve tomar precauções para manter seus dados pessoais em segurança, ou seja, você não deve inserir ou confirmar informações bancárias por meio de mensagens e/ou sites falsos.

Quais são os seus direitos e como você pode exercê-los?

Você pode exercer seus direitos de acesso, retificação, eliminação, restrição de processamento e objeção, além do direito à portabilidade de seus dados pessoais, com uma requisição por escrito para Nós via nosso formulário de Contato ou enviada ao info@usvisa-b1b2.com. Por favor, lembre-se de incluir em seu pedido os seguintes dados: nome e sobrenome, número de passaporte e e-mail (o mesmo fornecido no formulário de solicitação do visto B1B2) e, caso você ainda o tenha, seu código de solicitação de visto B1B2/número de referência.

Esteja ciente de que o exercício desses direitos deve ser feito pessoalmente, por você ou por seu representante legal (nesse caso, fornecendo um documento que comprove a sua autorização para agir em seu nome). Se você seja um dos pais ou responsáveis legais de um solicitante de visto B1B2 menor de idade, você pode exercer seus direitos de proteção de dados em nome desse menor.

A qualquer momento, você pode modificar as "configurações de privacidade" do seu navegador quanto aos Cookies de rastreamento. Além disso, você pode instalar programas ou complementos no seu navegador, conhecido como ferramentas para "não rastreamento", permitindo que você escolha os Cookies que deseja aceitar. Para maiores informações, verifique a nossa Política de Cookies.

Como regra geral, Nós respondemos a requisições de direitos de proteção de dados dentro de um (1) mês. Ocasionalmente, esse prazo pode ser prorrogado por mais dois (2) meses, quando necessário, levando em conta a possibilidade de sua solicitação ser particularmente complexa ou caso você tenha feito várias solicitações. Neste caso, Nós notificaremos você a sobre essa eventualidade e explicaremos os motivos para tal adiamento.

Por fim, Nós informamos que, caso julgar oportuno, você tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Autoridade de Supervisão correspondente, principalmente se você considera que seus direitos de proteção de dados não tenham sido abordados adequadamente.

Nós permanecemos à sua disposição para esclarecer quaisquer dúvidas ou responder às perguntas que você possa ter sobre esta Política de Privacidade ou sobre o processamento de seus dados pessoais. Se assim for, por favor, não hesite em entrar em contato conosco através de nosso formulário de Contato ou nos escrevendo em info@usvisa-b1b2.com.